As postagens que circulam afirmando que a nova Caderneta da Gestante do governo Lula legaliza o aborto ou substitui o termo "mães" por "pessoas que gestam" como regra única são classificadas como enganosas ou distorcidas por verificadores de fatos e órgãos oficiais.
Aqui estão os pontos centrais para entender a polêmica:
- Terminologia Inclusiva: Críticos e parlamentares de oposição afirmam que o documento utiliza a expressão "pessoas que gestam" em substituição a "mães". Na realidade, o Ministério da Saúde utiliza termos inclusivos em seções específicas para abranger homens trans e pessoas não-binárias que podem engravidar, mas o termo "mãe" e "mulher" continua sendo amplamente utilizado em todo o material de saúde pública.
- Legalização do Aborto: É falso que o governo tenha legalizado o aborto via caderneta ou nota técnica. A interrupção da gravidez no Brasil segue permitida apenas nos três casos previstos em lei: risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal.
- Direitos Legais: A caderneta atualizada costuma informar sobre os direitos da mulher, incluindo o acesso ao aborto legal nas situações permitidas pela lei brasileira, o que é frequentemente interpretado de forma distorcida em redes sociais como uma "promoção" da prática.
- Contexto Político: Essas publicações ganharam força após a revogação de notas técnicas de gestões anteriores que tentavam impor limites temporais (semanas de gestação) para o aborto legal, mesmo onde a lei não previa tais prazos.
Para verificar a versão oficial e atualizada do documento, recomenda-se consultar o portal do Ministério da Saúde.