O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou, nesta quinta-feira (23), que o Pé-de-Meia não será interrompido, apesar do bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Haddad esclareceu que o pacote fiscal do governo, aprovado no ano passado, prevê a absorção dos custos do programa do Ministério da Educação (MEC) pelo Orçamento de 2025, que ainda não foi votado no Congresso.
“Não vai ter descontinuidade [do Pé-de-Meia]. Isso eu posso garantir. O que eu falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, afirmou.
De acordo com Haddad, uma saída está sendo negociada com a corte. Na quarta (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso junto ao TCU pedindo a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia.
“O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é a mesma que o TCU considera mais adequada”, pontuou Haddad. “Então agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já abriam caminho para essa solução”, concluiu.
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O chefe da Fazenda reforçou ainda que essa proposta consta no planejamento da pasta. “Tanto é verdade que nós mandamos algumas medidas para o Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para a orçamentação ser facilitada sem descontinuidade de nenhum programa.”