O governo federal instituiu um novo marco para a habilitação no país com a regulamentação da resolução que cria a CNH do Brasil. A medida moderniza o processo de formação de condutores, reduz custos e amplia o acesso ao documento para milhões de pessoas que hoje não conseguem arcar com os valores cobrados ou vivem em regiões com poucos serviços disponíveis.
Com a mudança, o curso teórico passa a ser gratuito e totalmente digital, podendo ser realizado no aplicativo CNH do Brasil — nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A etapa prática também foi flexibilizada, com possibilidade de formação por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, além das autoescolas tradicionais.
As novas regras permitem que o cidadão acompanhe todo o processo de forma digital, desde a abertura do serviço até a realização do curso teórico. Apenas etapas obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica, continuarão presenciais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante anúncio em Brasília, que a mudança beneficia principalmente trabalhadores que utilizam veículos como instrumento de renda. Segundo ele, a redução dos custos representa “dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”, além de oferecer dignidade e formalização a entregadores, motoristas de aplicativo e trabalhadores informais.
Simplificação e redução de custos
A resolução aprovada pelo Contran permitirá a redução de até 80% no custo total da carteira, atendendo a uma das principais demandas de jovens e trabalhadores. O processo deixa de exigir 20 horas obrigatórias de aulas práticas e passa a exigir apenas 2 horas mínimas, com liberdade para o candidato escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos. O exame médico e psicológico terá preço reduzido em 40%, medida que auxilia no barateamento final.
Com mais flexibilidade, a expectativa do governo é reduzir a informalidade no trânsito e modernizar a formação de novos condutores. O país tem cerca de 20 milhões de motoristas dirigindo sem habilitação e outros 30 milhões de brasileiros em idade para possuir CNH, mas que nunca iniciaram o processo por falta de recursos.
CNH digital como padrão
O documento físico passa a ser opcional: quem preferir poderá utilizar apenas a CNH digital, que é gratuita. O aplicativo CNH do Brasil concentrará todo o processo de formação, acompanhamento e emissão do documento. Segundo o Ministério dos Transportes, a digitalização deve ampliar o acesso de moradores de áreas remotas, reduzir filas e permitir maior transparência sobre cada etapa.
Acesso mais fácil ao mercado de trabalho
A simplificação também alcança as categorias profissionais C, D e E. Motoristas de caminhão, ônibus e vans poderão realizar etapas teóricas online, com opções diversificadas de formação para a etapa prática. A expectativa é ampliar o número de trabalhadores aptos a obter habilitação profissional, suprindo lacunas de mão de obra no transporte e na logística.
O governo também anunciou a Medida Provisória do Bom Condutor, que cria benefícios para quem não acumula pontos por infrações. Nesses casos, a renovação da CNH será automática, sem necessidade de pagamento de novas taxas ou exames, desde que o condutor mantenha histórico limpo.
Para o Ministério dos Transportes, o mecanismo estimula boas práticas no trânsito e reduz custos permanentes para motoristas que cumprem as regras.