O Governo Lula publicou na noite desta terça-feira, 14, em edição extra do Diário Oficial da União, mensagem ao Congresso Nacional anunciando o envio de projeto de lei em regime de urgência constitucional que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.
Com a proposta, que foi assinada pelo presidente Lula no mesmo dia, o Congresso fica obrigado a analisar o assunto em 45 dias. Se não o fizer, a pauta de votações ficará travada. Lula já havia sinalizado que a intenção do governo é acelerar a discussão do tema pelos parlamentares. Há uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara, mas a avaliação do governo é que o debate não avançava, a despeito das intenções do presidente da Casa, Hugo Motta, de concluir a votação ainda no primeiro semestre.
A defesa de uma jornada de trabalho menor, em que o trabalhador possa ter dois dias na semana para descanso, ou seja, a escala 5×2, é defendida pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Governo Lula. Há forte oposição ao projeto entre setores da extrema direita e da oposição. O PL, partido de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, articulou com setores empresariais o adiamento da votação. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi categórico ao afirmar que o partido não aprovaria o fim da escala 6×1.
Conheça os principais pontos do projeto enviado pelo Governo Lula:
– Fim da escala 6×1
O projeto acaba com o modelo de seis dias seguidos de trabalho para apenas um de descanso e passa a adotar cinco dias de trabalho para dois de descanso, considerado exaustivo por trabalhadores de diversos setores. A mudança altera uma lógica histórica do mercado de trabalho e busca reduzir o desgaste físico e mental.
– Redução da jornada
A carga horária semanal máxima passa de 44 para 40 horas. A proposta acompanha tendências internacionais e leva em conta os ganhos de produtividade, sem ampliar o tempo diário de trabalho.
– Salário garantido
A redução da jornada não poderá resultar em corte de salários, pisos ou benefícios. O texto protege a renda do trabalhador e garante que nenhum direito já conquistado seja perdido.
– Mais descanso
O projeto estabelece um mínimo de 48 horas semanais de descanso remunerado. A medida amplia o tempo de recuperação do trabalhador e combate o cansaço acumulado.
– Finais de semana
O descanso deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos ao menos uma vez a cada três semanas. A ideia é garantir convivência familiar e participação na vida social.