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| Ministro Alexandre de Moraes vota em julgamento dos réus da trama golpista |
Cerca de três anos após o país ser vítima de uma articulação golpista para tentar derrubar o regime democrático e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete golpistas estão no banco dos réus no Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento histórico. Em um voto técnico, mas incisivo para deixar claro a gravidade do caso, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou, nesta terça-feira (09), para condenar Bolsonaro por liderar a organização criminosa.
O magistrado é o primeiro a votar no julgamento que ocorre na Primeira Turma. Ao longo do voto, ele descreveu o passo a passo da trama golpista e destacou que as vastas provas encontradas pela Polícia Federal, como conversas, decretos para tentar dar aparente legalidade ao golpe, e plano para matar autoridades, deixam claro que não se tratou de mera preparação, mas que de fato ocorreram tentativas violentas de tomar o poder e impedir que a escolha de milhões de brasileiros fosse respeitada. Além de Bolsonaro, estão sendo julgados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
“O líder do grupo criminoso deixava público que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições. Que jamais cumpriria a vontade popular”, destacou Moraes, se referindo a Bolsonaro. “O núcleo central também tinha integrantes militares que ocupavam cargos estratégicos dentro do Poder Executivo Federal, como o réu Augusto Heleno, que exerceu o cargo chefe do GSI; o réu Walter Souza Braga Netto, que exerceu os cargos de ministro chefe da Casa Civil e ministro da Defesa, assim como foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro; o réu Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que exerceu o ministério da Defesa, também foi função central na estrutura criminosa, exercido o cargo de comandante do Exército e, posteriormente, a titularidade do ministério da Defesa. Da mesma forma, o réu Almir Garnier, que exerceu o posto de comandante da Marinha durante o mandato presidencial do líder”, completou o magistrado.
Estrutura criminosa
Moraes afirmou que Bolsonaro seria o principal beneficiado caso o golpe tivesse dado certo e que ele recebeu respaldo dos militares em suas intenções criminosas, como na intenção de intervir nas instituições democráticas. “Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, continuou Moraes.