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| Bancada do PT na Câmara dos Deputados |
Os partidos de esquerda votaram em massa na noite de ontem, pela regulamentação da Lei Aldir Blanc. Vitoria da Cultura em assegurar 15 Bilhões de incentivos para que sejam repassados a estados e municípios em um período maior que o atual, de cinco anos. com a coordenação do Ministério da Cultura.
Novas regras
A proposta muda a lei que criou o incentivo para a retomada do setor no fim da pandemia de Covid-19, cujos repasses eram de exatos R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Assim, com a mudança, o total de R$ 15 bilhões poderá ser alongado, conforme os entes federativos executem ou não os recursos repassados.
O plano de aplicação de recursos não precisará mais ser anual, podendo ser plurianual.
Quanto aos repasses, eles poderão ser inferiores a R$ 3 bilhões anuais, dependendo das sobras nas contas específicas dos estados e municípios destinadas a gerir o dinheiro da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Assim, se um estado não cumprir a execução, receberá menos no ano seguinte porque já tem saldo não executado do ano findo.
Fundos de cultura
Outra mudança em relação às regras atuais definidas na Lei 14.399/22 é a exigência, a partir de 2027, de que os entes federativos tenham um fundo de cultura para poderem receber os recursos da lei.
Atualmente, não há uma data limite para a criação dos fundos, permitindo-se o repasse a uma estrutura definida pelo ente que receber o dinheiro.
Regras de cálculo
Sobre os parâmetros para o cálculo do rateio do valor anual entre estados e municípios, a proposta prevê que, a partir de 2025, um dos critérios, de proporção populacional, usará os dados existentes no final de 2024.
Segundo o Ministério da Cultura, as mudanças também têm como objetivo superar o uso de convênios com prazos reduzidos e incentivar um planejamento contínuo típico de políticas públicas de Estado.
Depois de usados os R$ 15 bilhões, a Pnab poderá continuar segundo disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Nunca a Cultura foi tão descentralizada no Brasil. Todo o país valorizado!