O Governo Federal apresentou a Medida Provisória (MP nº 1.288/2025) para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras. A iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Pagar com Pix, ressalta a MP, equivale a pagar em dinheiro. Ou seja, não incide tributo, imposto, taxa, ontribuição, e fica assegurado o sigilo dos usuários.
“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos políticos brasileiros”, ressaltou, em entrevista à imprensa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informando também que a AGU acionou a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação de desinformação sobre o Pix.
O ministro dad Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método.